Brasília, 30 de setembro de 2025 – Um estudo técnico contratado por oito entidades representativas do setor elétrico – incluindo Abrage, ABRACE, ABEEólica, ABIAPE, ABRADEE, ANACE e Frente Nacional dos Consumidores de Energia – e desenvolvido pelo pesquisador Marco Delgado, apresenta dados para aprimorar o modelo regulatório da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) foi lançado nesta segunda-feira, 29/09. O trabalho reúne contribuições de entidades que representam toda a cadeia de valor da energia, com o objetivo de subsidiar a discussão sobre a necessidade de correção de elementos atuais.
O relatório destaca que, em um cenário de custos de equipamentos em queda, a rentabilidade dos projetos de MMGD alcança retornos superiores a 50%. O subsídio concedido à modalidade representa, segundo o ”subsidiômetro” da ANEEL, a maior rubrica de despesas com subsídios em 2025, superando em quase sete vezes o valor mensal que beneficia, por exemplo, os consumidores de baixa renda. Essa dinâmica tem um efeito direto sobre as tarifas, uma vez que o peso da conta de luz no orçamento das famílias brasileiras aumentou de 3,1% em 2011 para 4,1% em 2023.
O pesquisador Marco Delgado aponta ainda a existência de “fortes indícios” de que a energia da MMGD esteja sendo comercializada por empresas, especialmente na modalidade remota, o que demanda análise à luz da legislação vigente.
Do ponto de vista operacional, o estudo observa que a rápida expansão da MMGD tem contribuído para a sobreoferta de energia em determinados períodos. Como ainda não é tecnicamente viável controlar o volume injetado dessas unidades pelo ONS, os cortes necessários para manter a segurança do sistema acabam sendo direcionados exclusivamente às usinas centralizadas. Esse processo, conhecido como curtailment, gera prejuízos aos demais geradores e evidencia a necessidade de ajustes regulatórios que permitam a participação da MMGD nos mecanismos de rateio ou compensação financeira relacionados a esses cortes.
Diante do cenário, o relatório sugere que a revisão dos subsídios é urgente. A antecipação das regras da Lei 14.300/22, por exemplo, poderia retirar mais de R$ 17 bilhões da base tarifária, com potencial para reduzir o valor final das tarifas em 5%. A iniciativa reforça a importância do debate técnico para buscar um modelo regulatório mais equilibrado e justo para todos os agentes do setor e para os consumidores brasileiros.
Leia o estudo na íntegra: https://www.abrage.com.br/wp-content/uploads/2025/09/Relatorio-Final-Delgado_250929_105824_.pdf