Em Mesa Redonda Internacional, IHA e Abrage reúnem ministérios, agências e bancos para apresentar os 4 pilares regulatórios e financeiros que prometem transformar o potencial hídrico nacional em flexibilidade para a transição energética.
BRASÍLIA – O Brasil levou décadas para construir uma das matrizes elétricas mais limpas e renováveis do planeta, mas o crescimento acelerado das fontes eólica e solar, especialmente a MMGD, trouxe um desafio inédito: a urgência por flexibilidade operativa. Para responder a esse cenário, a International Hydropower Association (IHA), com o apoio da Abrage, promoveu na última quarta-feira, 10/06, uma Mesa Redonda Internacional de alto nível. O evento marcou o lançamento do Policy Paper com o slogan categórico: “O momento de agir é agora!”.
O documento aponta os quatro desafios centrais para destravar os investimentos em Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) ou usinas reversíveis, e colocou na mesma mesa os principais tomadores de decisão do país: Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Fazenda (MF), TCU, Aneel, ANA, CCEE, ONS, EPE, gigantes da indústria e o setor financeiro.
“A energia certa, no lugar certo, na hora certa”
Na abertura do evento, a presidente da Abrage, Marisete Pereira, sintetizou o tamanho da oportunidade que o país tem em mãos, destacando a vantagem comparativa do Brasil, que possui cerca de 90% de sua matriz elétrica vinda de fontes renováveis.
“O Brasil levou décadas para construir uma das matrizes elétricas mais limpas e renováveis do mundo. Agora temos a oportunidade de construir também uma das matrizes mais flexíveis, resilientes e preparadas para os desafios das próximas décadas. O armazenamento hidráulico não é uma agenda para produzir mais energia. É uma agenda para entregar a energia certa, no lugar certo e no momento certo”, afirmou Marisete Pereira.
O CEO da IHA, Eddie Rich, alertou para o “custo da inação”, mostrando que o atraso no desenvolvimento dessa tecnologia pune o sistema financeiro e operacionalmente.
“Cada ano sem armazenamento hidráulico significa mais curtailment (corte de geração) de renováveis, maior dependência de geração térmica de ponta e vulnerabilidade operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN). O custo de oportunidade de não agir é alto e aumenta a cada ciclo de expansão renovável. Nossa oportunidade é agora!”, enfatizou Rich.
O diagnóstico dos operadores: Desgaste de ativos e o “efeito pato”
Os discursos das instituições técnicas refletiram o estresse diário da operação do sistema. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) trouxe uma metáfora contundente para explicar a urgência das reversíveis diante das rampas de carga causadas pela variabilidade de produção da solar e eólica.
“O armazenamento é o Monjauro do nosso Pato de Carga”, comparou o representante do ONS, citando o jargão técnico (curva do pato) que ilustra a variação brusca da oferta e da demanda ao longo do dia. “Essa física gera desgaste e estresse dos ativos, com reflexo direto na conta de luz. Torcemos o quanto antes pela implementação desses ativos na operação, porque eles estão fazendo falta.”
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) assumiu o papel de pavimentar esse ecossistema. “O grande desafio é transformar o potencial hídrico que temos em entrega cada vez mais efetiva para nosso sistema. Precisamos de potência e flexibilidade. O papel da EPE será definir regras mais claras e deixar explícito para o mercado o que queremos dos empreendimentos de armazenamento hidráulico e como isso será feito”, apontou a empresa, que trabalha em um plano alinhado às necessidades do Plano Decenal de Expansão (PDE) e das recentes diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.
Até mesmo o Ministério da Fazenda ligou o sinal de alerta sobre os impactos econômicos da falta de armazenamento. Segundo o MF, o tema do curtailment “transbordou e hoje já é uma realidade a ser avaliada pela Fazenda, pois tem afetado os negócios, a competitividade e o mercado de forma negativa”, colocando a pasta à disposição para os diálogos de fomento econômico.
O Plano de Voo: As 4 Ações para Destravar as Reversíveis
O Policy Paper lançado no evento detalha uma folha de rota com responsabilidades e prazos claros para criar a segurança jurídica que o mercado aguarda:
- Definir a Identidade Regulatória dos SAH
Regulamentar infralegalmente a tipologia, o regime de outorga e o acesso à rede, separando os sistemas de ciclo fechado e ciclo aberto.
- Responsável principal: ANEEL (prazo sugerido de 6 meses), com apoio do MME ONS e ANA.
- Assegurar Condições de Desenvolvimento de Projetos
Criar um modelo de competição projeto a projeto (estilo Leilão de Reserva de Capacidade – LRCap). Para isso, exige-se previsibilidade: um pipeline estruturado de leilões, sinal locacional claro (onde o SIN mais precisa) e especificação do tempo de armazenamento exigido.
- Responsáveis: EPE, ONS, MME e ANEEL.
- Operacionalizar Contratos de Capacidade de Longo Prazo
O pilar considerado “inegociável” pelo setor é a garantia de contratos de capacidade ou flexibilidade com prazo mínimo de 30 anos, remunerando o MW disponível (independentemente do despacho). O documento sugere incorporar os serviços ancilares como critério de competitividade nos leilões e recomenda avançar de imediato com as primeiras contratações para projetos de ciclo fechado.
- Responsáveis: ANEEL, MME, EPE e ONS.
- Rito Ambiental e de Outorga Proporcional ao Impacto
Criar processos específicos de licenciamento para projetos de ciclo fechado ou para a adição de unidades reversíveis em usinas hidrelétricas já existentes. O texto defende que modernizar uma usina existente não deve significar a reabertura do licenciamento ambiental original, evitando a revisão de condicionantes antigas e garantindo segurança jurídica.
- Responsáveis: ANEEL, MME, EPE, ONS, ANA, IBAMA e órgãos estaduais.
Acesse o Policy Paper na íntegra aqui!
Do Valor ao Investimento Monetizável
A parte da tarde foi dedicada a transformar a necessidade física do sistema em receita bancável e o papel do licenciamento socioambiental. A primeira sessão da tarde tratou do Licenciamento Ambiental e Outorga de Uso da Água reuniu representantes da EPE, ANA e Intertechne para debater a implementação da Ação 4 do Policy Paper — um rito de licenciamento proporcional ao impacto, diferenciado por tipologia de projeto. O debate evidenciou que, sob o prisma da outorga de uso da água, a ANA já está pronta para avançar quando receber os projetos e também ficou claro que licenciar um SAH não é o mesmo que licenciar uma hidrelétrica convencional, e que o avanço regulatório depende do reconhecimento explícito dessa distinção.
Já o painel de financiamento reuniu os maiores players financeiros do país: BNDES, Santander, BTG Pactual e Itaú BBA.
O consenso entre os investidores foi claro: o setor financeiro tem liquidez e interesse, mas exige regras do jogo nítidas. “É necessário que os projetos tenham outorga bem definida, segurança e contratos de longo prazo, clareza no Capex e combinações de receita que considerem o valor sistêmico que o ativo entrega para a sociedade”, apontaram os representantes dos bancos.
O fechamento do evento reforçou que o caminho regulatório e institucional exige um esforço conjunto e imediato de todas as siglas que compõem o setor.
“São muitos os desafios que precisamos enfrentar, mas ao mesmo tempo há muitas oportunidades. Precisamos de maturidade institucional do setor elétrico e evoluir nas regras de mercado para avançarmos”, concluiu Camilla Fernandes, diretora da Abrage.
O recado de Brasília foi dado: a tecnologia existe, o dinheiro está disponível e a necessidade do operador é diária. Agora, a bola está com os formuladores de políticas públicas e reguladores para transformar o potencial em infraestrutura real.
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