A forma como os preços da energia elétrica são definidos tem impacto direto na operação, contratação e viabilidade de novos investimentos no setor elétrico. Por isso, é essencial que os preços reflitam a realidade do sistema e gerem os sinais econômicos corretos para garantir eficiência e segurança.
Do modelo por custo ao debate sobre mercado por oferta
Hoje, o Brasil adota um modelo de formação de preços baseado em custos operativos, também chamado de “por custo”. Esse modelo foi concebido para um sistema com grande predominância de usinas hidrelétricas em cascata, permitindo uma operação centralizada e coordenada. Nele, o preço de curto prazo – Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) – é calculado a partir de modelos computacionais que determinam o despacho das usinas com base no custo de oportunidade da água dos reservatórios.
Esse modelo gerou importantes ganhos de eficiência ao longo dos anos, mas o setor elétrico brasileiro tem passado por mudanças significativas, como o avanço das fontes intermitentes (eólica e solar), a expansão da geração distribuída e a crescente demanda por flexibilidade, tanto operacional quanto de mercado. Essas transformações trazem à tona a necessidade de remuneração mais adequada para usinas que prestam serviços de flexibilidade e de viabilização de novos investimentos.
Nesse contexto, ganha força o debate sobre aprimoramentos ao modelo vigente, inclusive com a possibilidade de uma transição gradual para mecanismos baseados em oferta, como adotado em diversos mercados internacionais.
Projeto Meta II – Formação de Preço: o centro da discussão técnica
Para aprofundar esse debate, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com recursos do Banco Mundial e execução técnica da PSR, conduz desde 2023 o projeto “Meta II – Formação de Preço”, que conta com o apoio institucional da Abrage e de diversas associações do setor.
O objetivo é claro: avaliar e propor melhorias para o modelo brasileiro de formação de preços de curto prazo, a partir da pergunta central que orienta os trabalhos: “Devemos manter o modelo de Preço por Custo, migrar para um modelo de Preço por Oferta ou evoluir para um modelo híbrido que combine características de ambos?”
O projeto busca:
- Diagnosticar e propor aprimoramentos ao modelo por custo;
- Avaliar riscos, vantagens e desvantagens do modelo por oferta;
- Apontar soluções que possam conviver com as características específicas do sistema brasileiro.
Um ponto relevante é que o sistema brasileiro já conta com elementos de oferta que, embora estejam presentes na operação, não são considerados diretamente na formação do preço. Por não estarem integrados ao modelo de precificação, esses elementos acabam sendo tratados como encargos setoriais. Esse descompasso evidencia que o atual modelo por custo já não representa plenamente a realidade do sistema e que há uma necessidade concreta de evolução. Incorporar esses e outros elementos de forma explícita nos mecanismos de formação de preço apontaria para uma estratégia de transição baseada em um modelo híbrido, que combine o melhor da centralização com sinais mais claros de mercado.
Nesse contexto, o modelo híbrido se consolida como uma alternativa promissora para o Brasil: um caminho de evolução gradual e tecnicamente responsável, que reconhece a complexidade do sistema nacional, mas incorpora atributos modernos de mercado e descentralização da informação.
A lógica da liquidação dupla reforça essa abordagem: a combinação de um preço formado previamente (ex ante), com base nas ofertas dos agentes e no planejamento do sistema, e um ajuste posterior (ex post), a partir da operação real observada. Essa estrutura permite capturar de forma mais precisa os desvios, falhas e necessidades de realocação no tempo real, tornando o processo mais aderente à realidade do sistema.
A adoção desse tipo de lógica, comum em mercados vinculantes internacionais, permite o uso eficiente das informações descentralizadas dos agentes, sem abrir mão da supervisão e da segurança associadas ao modelo por custo. Essa convergência, entre controle central e sinal econômico descentralizado, é o que torna o modelo híbrido possivelmente viável e desejável para o Brasil.
O que está em jogo: preço realista, segurança de suprimento e investimentos
Modelos de preços por oferta são usados em diversos países e podem aumentar a eficiência de curto prazo, mas eles também apresentam desafios relevantes, como:
- Risco de exercício de poder de mercado;
- Volatilidade excessiva de preços;
- Falta de sinais adequados para novos investimentos.
A própria experiência internacional mostra que, ao adotar preços por oferta, é necessário implementar mecanismos complementares, como mercados de capacidade, reservas operativas ou serviços ancilares remunerados de forma adequada.
Além disso, o sistema elétrico brasileiro possui especificidades únicas: é de dimensão continental, com alta participação hidrelétrica, operação em cascata e múltiplos agentes compartilhando recursos. Essas características exigem soluções cuidadosamente calibradas para evitar riscos à confiabilidade e à eficiência do sistema.
As preocupações centrais da formação de preços por oferta
Desde 2001, com o Comitê de Revitalização do Setor Elétrico, a formação de preços passou a ser discutida como instrumento de eficiência e segurança. O tema foi retomado com mais força na Consulta Pública nº 33/2017 do MME e aprofundado pelo Grupo de Trabalho da Modernização, que em 2019 apresentou recomendações para a evolução do modelo brasileiro.
Na esteira desse debate, a empresa Engie Brasil promoveu um projeto de P&D para estudar como um modelo por oferta poderia ser aplicado no Brasil. O estudo gerou simulações, propostas de arquitetura e recomendações buscando alinhamentos à realidade do sistema nacional.
O Projeto Meta II parte dessas referências históricas e destaca cinco grandes pilares que precisam ser considerados para qualquer eventual migração para o modelo por oferta:
- Instrumentos capazes de induzir resposta adequada da demanda ao comportamento do preço;
- Operação segura do sistema, com níveis mínimos de confiabilidade de suprimento energético;
- Despacho otimizado das usinas hidrelétricas, em harmonia com o mecanismo de preço por oferta;
- Controle do poder de mercado, com regulamentação forte e mecanismos claros;
- Decisões bem fundamentadas com base em estudos técnicos, testes computacionais e participação dos agentes.
Visão da Abrage: modernizar com equilíbrio, responsabilidade e aderência à realidade brasileira
A Abrage tem participado ativamente desse processo, representando empresas que respondem por cerca de 90% da geração hidrelétrica do país. A associação reforça que, seja qual for o modelo escolhido, é essencial que ele forneça sinais econômicos realistas, alinhados com a operação do sistema e com a garantia do suprimento.
A modernização da formação de preços deve:
- Preservar a segurança energética;
- Remunerar de forma adequada a infraestrutura de geração existente;
- Estimular a expansão de projetos estratégicos;
- Fortalecer a confiança de consumidores e investidores;
- E respeitar as particularidades do sistema brasileiro.
Um modelo de preços bem calibrado é peça-chave para um setor elétrico eficiente, sustentável e preparado para os desafios da transição energética. Entre os caminhos em estudo, a estratégia de um modelo híbrido, com liquidação dupla e governança bem definida, se apresenta como uma alternativa tecnicamente promissora, considerando especialmente as características operacionais do Brasil. A Abrage seguirá contribuindo para que esse debate avance com responsabilidade, rigor técnico e ampla participação do setor.