A Abrage apoiou e participou do Workshop promovido pelo Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE) sobre a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), realizado para discutir os próximos passos da regulamentação da Lei nº 15.042/2024. O encontro reuniu representantes do Ministério da Fazenda (MF), do Ministério de Minas e Energia (MME), associações setoriais e empresas para debater os desafios e oportunidades relacionados à criação do mercado regulado de carbono no Brasil.
Durante o evento, o Ministério da Fazenda informou que deverá abrir, em breve, consulta pública para subsidiar a regulamentação do SBCE. A pasta também destacou a busca por uma parceria com o Banco Mundial para fornecer suporte técnico ao processo de estruturação do mercado regulado de carbono brasileiro, considerado um instrumento importante para apoiar a trajetória nacional de redução de emissões e cumprimento dos compromissos climáticos.
A programação contou ainda com apresentações de empresas e agentes do setor que vêm se preparando para a implementação do novo sistema. Entre elas, associadas da Abrage, como ENGIE Brasil Energia, Itaipu Binacional e CPFL Energia, compartilharam experiências relacionadas à gestão de emissões, monitoramento de indicadores e estratégias voltadas à adaptação ao futuro ambiente regulatório.
As discussões evidenciaram a importância do setor elétrico na agenda climática brasileira e, em especial, o papel estratégico das hidrelétricas na construção de uma economia de baixo carbono. Além de fornecerem energia renovável, firme e com baixas emissões de gases de efeito estufa, as usinas hidrelétricas desempenham função essencial para a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), oferecendo a flexibilidade operativa necessária para a integração crescente das fontes eólica e solar à matriz elétrica.
Nesse contexto, a Abrage reforça que as hidrelétricas devem ser reconhecidas não apenas por sua contribuição histórica à expansão da energia limpa no país, mas também como parte fundamental das soluções para a descarbonização da economia brasileira. Ao garantir segurança energética, estabilidade operacional e suporte à eletrificação de setores produtivos, a geração hidrelétrica contribui diretamente para a redução de emissões em diferentes segmentos da economia.
Para a associação, o desenvolvimento de um mercado de carbono eficiente, transparente e tecnicamente consistente deve considerar os benefícios sistêmicos proporcionados pelas hidrelétricas, valorizando sua contribuição para a transição energética, a segurança do suprimento e a competitividade do Brasil em um cenário global que considera metas climáticas.
A Abrage continuará acompanhando o processo de regulamentação do SBCE e participando das discussões que contribuirão para a construção de um modelo capaz de reconhecer adequadamente o papel estratégico da geração hidrelétrica no alcance dos objetivos de descarbonização e desenvolvimento sustentável do país.