A Abrage participou de evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, presidida pelo Deputado Federal Joaquim Passarinho, e pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, presidida pelo Deputado Júlio Lopes.
Na ocasião, a Presidente da Abrage ressaltou que as Medidas Provisórias nº 1.300, 1.304 e 1.307 representam oportunidades para que Parlamento e mercado construam convergência em prol dos investimentos necessários à preservação e ampliação do setor elétrico. Destacou ainda a urgência de decisões estruturantes diante dos desafios relacionados ao preço da energia elétrica e à segurança da operação do sistema, defendendo o papel das hidrelétricas — com 110 GW instalados — como solução de longo prazo para armazenamento, potência e flexibilidade.
Quanto às MPs em debate:
MP nº 1.300 – A Abrage reforçou a importância da aprovação do texto do PLV nº 4, sobretudo pelos dispositivos que inserem as tarifas multipartes, fundamentais para refletir de forma mais transparente os custos e serviços do setor. Foram também destacados os aprimoramentos à Lei nº 10.848/2004, que contribuem para maior otimização da operação do sistema e para a formação de sinais de preço mais aderentes à realidade, capazes de induzir eficiência na expansão da oferta e no consumo de energia.
MP nº 1.304 – Foi feito alerta sobre a urgência de tratar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que pode alcançar R$ 60 bilhões em curto prazo. A Abrage destacou que, sem revisão estrutural, o encargo ameaça a modicidade tarifária e a competitividade da economia, sendo indispensável construir soluções de financiamento mais equilibradas.
MP nº 1.307 – A entidade defendeu a revisão da proposta diante da obrigatoriedade de contratação de energia nova para data centers. Ressaltou que a política pública deve ser orientada por critérios isonômicos, setoriais e de eficiência econômica, de modo a evitar distorções regionais ou setoriais que comprometam a expansão sustentável do sistema.
Com essa participação, a Abrage reforça sua atuação ativa no debate legislativo e regulatório, defendendo medidas que fortaleçam a segurança do suprimento, a eficiência econômica e a sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.