A Abrage participou, em 6/11, do Encontro CCEE: Segurança de Mercado, representando o segmento de geração de energia elétrica no Painel 1, dedicado aos avanços e desafios da agenda de monitoramento prudencial. A participação ocorreu no âmbito das atividades da entidade no Comitê de Implementação do Monitoramento Prudencial.
O evento ocorreu em um momento de crescente relevância institucional, especialmente após a aprovação, pelo Congresso Nacional, do PLV 10/2025 (conversão da MP 1.304/2025), que estabelece um cronograma próximo para a abertura do mercado de energia elétrica a consumidores de baixa tensão — um movimento que pode alcançar até 90 milhões de consumidores. Esse cenário reforça a necessidade de mecanismos sólidos de segurança de mercado para garantir estabilidade, previsibilidade e confiança no ambiente de comercialização.
No Painel 1, os debates abordaram os avanços nas regras de Verificação por Amostragem Aleatória (VMA) — que passa a contar com percentual mínimo de convocação, mais flexibilidade na aplicação entre classes e eliminação do limite máximo —, a evolução das discussões sobre o Fator de Alavancagem, incluindo a importância de tratar riscos em horizontes distintos de curto e longo prazo, e o progresso na padronização e no desenvolvimento metodológico do Risco Operacional, que segue em construção para futura incorporação ao modelo.
A Consulta Pública Aneel nº 33/2020, recém-aberta, foi outro ponto essencial do encontro. Em entrevista, o diretor da Aneel, Gentil Nogueira de Sá, destacou que a proposta submetida pela CCEE chegou à Agência com alto grau de robustez técnica, adequada para iniciar o debate com a sociedade. Ele ressaltou que a análise das contribuições será determinante para consolidar um modelo regulatório capaz de reforçar a transparência, a segurança e o equilíbrio das relações no mercado de energia.
O evento também antecipou próximas etapas relevantes da agenda institucional, como o avanço do Processo Sancionador de Monitoramento (PSM), estruturado com foco em prevenção e orientação, e a continuidade do debate sobre salvaguardas financeiras, que seguirá aperfeiçoando instrumentos de gestão de risco e mecanismos de proteção ao mercado, alinhados às melhores práticas internacionais.
Para a Abrage, o fortalecimento do monitoramento prudencial é estratégico. Um ambiente de comercialização seguro e previsível é condição essencial para a viabilidade dos investimentos de longo prazo na geração, para a estabilidade das relações contratuais e para a expansão sustentável da matriz elétrica, sobretudo diante de um mercado que poderá incluir dezenas de milhões de novos consumidores. A Abrage reafirma seu compromisso com o aprimoramento institucional e com a construção de um mercado mais estável, transparente e confiável.