Manifesto entregue durante o evento Dominium Infra & Reg defende o fim do contingenciamento e a aprovação do PLP 73/2025 para assegurar previsibilidade e segurança jurídica.
Na última terça-feira (27/10), durante o evento Dominium Infra & Reg, realizado no B Hotel, em Brasília, representantes de 43 entidades do setor produtivo formalizaram a entrega à Câmara dos Deputados de um manifesto em defesa da autonomia financeira e orçamentária das agências reguladoras brasileiras.
A iniciativa, conduzida conjuntamente pelo Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase) e pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), busca barrar o contingenciamento de recursos dessas autarquias e avançar com a aprovação do PLP 73/2025, projeto que blinda seus orçamentos.
O documento também será apresentado à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em paralelo, as entidades articulam a derrubada de vetos presidenciais e defendem ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O setor produtivo alerta que os frequentes bloqueios orçamentários afetam gravemente a fiscalização, o planejamento setorial e a retenção de capacidade técnica nos órgãos reguladores, que hoje operam sob restrições severas.
Para Marcelo Moraes, fundador do Dominium Group, a mobilização reflete uma mudança de paradigma:
“É um movimento muito importante e mostra a maturidade que o setor produtivo brasileiro atingiu. São agentes regulados lutando para que o seu regulador, o seu fiscalizador, tenha condições cada vez melhores, tanto de recursos humanos, recursos tecnológicos e até financeiros.”
A presidente da Abrage, Marisete Pereira, reforçou que garantir autonomia financeira e estrutura adequada é essencial para o pleno exercício das funções regulatórias:
“Uma regulação forte, independente e eficiente é fundamental para garantir segurança jurídica, previsibilidade e um ambiente favorável aos investimentos. Fortalecer as agências reguladoras é fortalecer o setor elétrico e contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil.”
A mobilização segue em curso junto ao Congresso Nacional para garantir a estabilidade institucional necessária à atração de investimentos de longo prazo em infraestrutura.
Acesse aqui o Manifesto pelas Agências Regulagoras e veja quem assina.