BRASÍLIA – Uma articulação histórica do setor elétrico vai garantir um alívio imediato no bolso de milhões de brasileiros em 2026. Com a assinatura dos Termos Aditivos aos Contratos de Concessão de Geração, grandes concessionárias de hidrelétricas formalizaram o depósito antecipado de R$ 5,6 bilhões em prol da modicidade tarifária. O montante, injetado diretamente na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), vai beneficiar consumidores de 19 estados do país, localizados nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene.
A cerimônia simbólica de assinatura, realizada na última sexta-feira (26/06) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), marca a consolidação da Lei nº 15.235/2025. O mecanismo consiste na quitação antecipada do saldo devedor do Uso do Bem Público (UBP) por parte dos geradores hidrelétricos.
O papel da Abrage e o duplo benefício
A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) teve participação ativa em toda a construção dessa engenharia institucional. Desde a tramitação legislativa até a regulamentação definitiva pela ANEEL, a Associação trabalhou para demonstrar que a antecipação voluntária da UBP geraria um duplo benefício:
- Equilíbrio setorial: Contribui para o reequilíbrio econômico das concessões hidrelétricas que foram licitadas pelo critério de maior pagamento de UBP.
- Impacto social: Gera recursos expressivos e imediatos para reduzir o custo da energia para a sociedade.
“A concretização dessa política pública demonstra que é possível construir soluções que conciliem segurança jurídica, sustentabilidade das concessões e benefícios diretos para a sociedade.”
Construção conjunta
A Abrage parabeniza a ANEEL, o Ministério de Minas e Energia (MME), o Congresso Nacional e todas as empresas que aderiram voluntariamente ao mecanismo. Essa união de esforços transformou uma complexa agenda regulatória em ganhos concretos para o setor elétrico e, principalmente, para milhões de consumidores brasileiros.