Quando se fala em “gato” de energia, a maioria das pessoas pensa em ligações clandestinas para furto de eletricidade. Mas um novo desafio preocupa o setor elétrico: a ampliação irregular de sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD), sem a devida aprovação das distribuidoras.
O tema deixou de ser apenas uma preocupação dos agentes do setor. Em estudo encaminhado à ANEEL através da carta CTA-ONS DPL 0571/2026, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) identificou indícios de um componente adicional de geração não refletido nos registros oficiais, estimando uma potência equivalente entre 11,8 GW e 14,6 GW de MMGD potencialmente não registrada no ano de 2025. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, esse volume equivale a cerca de 25% a 30% da capacidade instalada de MMGD atualmente cadastrada no país, que de acordo com informações da ANEEL já supera os 48 GW.
O problema vai muito além de uma questão cadastral. Quando a capacidade efetivamente instalada é superior à registrada, distribuidoras, planejadores e operadores passam a trabalhar com informações incompletas. Isso reduz a previsibilidade do sistema, dificulta o planejamento da expansão da rede e pode aumentar riscos operacionais, como sobrecargas, fluxos reversos não estudados, instabilidades e perda de confiabilidade no atendimento aos consumidores.
Os impactos também chegam ao bolso da população. A geração distribuída já recebe subsídios através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que, de acordo com a ANEEL, superaram R$ 14 bilhões em 2025. Assim, a parcela de subsídios associada à potência não registrada pode representar mais de 3 bilhões de reais por ano, custeados pelos demais consumidores por meio da tarifa de energia.
Além disso, a ampliação irregular agrava os excedentes de energia observados durante o dia, contribuindo para o aumento dos cortes de geração (curtailment) em hidrelétricas, eólicas e usinas solares centralizadas. Também pode acelerar a necessidade de reforços e adaptações na rede elétrica, investimentos que acabam sendo compartilhados por todos os usuários do sistema.
A Abrage reconhece a importância da geração distribuída para a transição energética brasileira. Mas seu crescimento precisa ocorrer com transparência, respeito às regras de conexão e tratamento isonômico entre os agentes. Por isso, apoiamos as iniciativas da ANEEL no âmbito da Consulta Pública nº 009/2026 para reforçar a fiscalização, aprimorar os registros da MMGD e combater alterações realizadas à revelia das características originais dos sistemas.