Brasília (DF) – Em uma solenidade no Plenário da Câmara dos Deputados que reuniu lideranças políticas e empresariais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta terça-feira (24/03), a 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria e o documento estratégico “Projeto para o Brasil 2050”. O conjunto de iniciativas, que reúne 135 proposições prioritárias no Congresso Nacional, é acompanhado de perto pela Abrage, que identifica na convergência de temas como modernização regulatória, reforma tributária e investimentos em infraestrutura o alicerce fundamental para a segurança jurídica do setor de geração e o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.
A construção da Agenda Legislativa contou com ampla participação da Abrage e é fruto de um trabalho conjunto, que congrega temas de relevância para o setor elétrico, dos quais destacamos aqueles que têm impacto (positivo ou negativo) para a hidroeletricidade:
• Projeto de Lei PL nº 278/2026 – REDATA (página 60).
• Projeto de Emenda Constitucional PEC nº 42/2024 e PEC nº 38/2025 – Fiscalização das Agências Reguladoras pela Câmara dos Deputados (página 73)
• Projeto de Lei PL nº 10.678/2018 – Consentimento de comunidades tradicionais para licenciamento ambiental (página 94)
• Projeto de Lei PL nº 2.918/2021 – Ampliação da CFURH (página 133).
• Projeto de Lei PL nº 4.363/2023 – Financiamento da CDE com recursos do Orçamento da União (página 134).
• Projeto de Decreto Legislativo PDL nº 365/2022 – Susta Resoluções da ANEEL sobre sinal locacional (página 142).
• Projeto de Lei nº 6.234/2019 – Incidência de ITBI na transferência de concessões de geração (página 203).
A CNI também apresentou documento contendo propostas para o futuro da indústria, com visão de longo prazo – até 2050. Dentre os relevantes temas ali elencados, destacamos:
• Desenvolvimento de IA e Infraestrutura de Datacenters (página 25).
• Estabelecimento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (página 26).
• Desenvolvimento do Mercado de Armazenamento de Energia (página 29).
• Planejamento de Infraestrutura de Resiliência (página 34).
• Incentivar a Descarbonização de Processos Industriais Eletrificáveis (página 39).
• Fortalecimento das Agências Reguladoras (página 50)
• Fomento a Elaboração de Inventários de Carbono pelas empresas (página 51)
• Promoção de Segurança Jurídica (página 52)
• Regulamentação da Reforma Tributária (página 60).
Para a Abrage, o alinhamento entre a indústria e o setor elétrico é essencial para garantir que a produtividade e a competitividade defendidas pela CNI sejam sustentadas por uma matriz energética confiável, limpa e resiliente. O evento destacou que o caminho para o Brasil de 2050 exige uma visão de longo prazo que integre inovação e racionalidade econômica, princípios que norteiam a atuação institucional da associação em prol de um ambiente de negócios sólido para as empresas geradoras.